Herminêutica Jurídica

O estudo puro e simples da letra da lei conduz a resultados insuficientes e imprecisos.  Há a necessidade de uma investigação mais profunda, de uma interpretação ampla, deixando de se basear apenas no teórico, no concreto, mas levando em consideração também o que há por traz das situações.

A Herminêutica jurídica vem para nos auxiliar nessa interpretação mais ampla. Inicialmente, ela é dividida em duas áreas :

1)      Lógica formal: quando há a interpretação apenas das letras da lei

Exemplo:  Segundo a Lei de Tóxicos - Lei 6.368 de 21 de outubro de 1976, é traficante de tóxicos quem incide no art. 12, abaixo citado, da mencionada lei.
“Art. 12 - Importar ou exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda ou oferecer, fornecer ainda que gratuitamente, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a consumo substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 15 (quinze) anos, e pagamento de 50 (cinqüenta) a 360 (trezentos e sessenta) dias-multa.”

Situação onde foi aplicada a Lógica Formal:

Jéssica passava na rua quando encontra uma mala perdida, que já se encontrava meio aberta. Pensando em abrir a mala e encontrar algum documento do dono para devolve-la, anda em direção ao objeto e começa a abri-lo. Nesse mesmo instante, uma patrulha da Polícia Militar, com dois policiais, passa no local e vê toda a sena. Ao descerem do veiculo e ir até o local, Jéssica explica o ocorrido e entrega a mala, ainda sem ser vista por ela, para os policiais. Ao abrirem a mala, os policiais encontram  1 (um) quilo de cocaína.

Usando-se da Lógica Formal,  esse fato os leva a dar voz de prisão a Jéssica por tráfico de tóxico, como conta no art.12 da Lei nº 6.368/76.

Percebe-se que, utilizando-se dessa Lógica, os envolvidos não procuram interpretar todo o ocorrido, mas apenas o que está explícito na letra da lei.

2)      Lógica Informal: processo de raciocínio onde o intérprete submete a lei a uma análise (observação) dos acontecimentos que deram origem a norma e a sua finalidade. Esse processo não se prende apenas as letras da lei como na Lógica Formal.